Registro
de Marcas

Marca é todo sinal distintivo utilizado para a identificação dos produtos e/ou serviços daquele que a explora, perante o público consumidor, sendo requisito básico para a sua existência a novidade e a originalidade, com relação às marcas anteriores.

Por uma questão de comunicação, tudo o que existe no mundo recebe um nome (pelo qual somos identificados), por isso devemos zelar por ele.

A proteção às marcas no Brasil é prevista na Constituição Federal, em seu art.5º, §§ 29, e pela Lei de Propriedade Industrial n.º 9.279/96, que atualizou os dispositivos referentes à matéria. O direto marcário também encontra respaldo em acordos internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPS, ambos vigentes no Brasil.

No Brasil e no exterior, estamos preparados para criar estratégias para a proteção de sua marca, com os serviços de elaboração de pesquisa de colidência de marcas, preparo de pedidos e prorrogação de registros, prestação de serviços de fiscalização, elaboração de oposições, recursos de nulidades administrativas nacionais e internacionais.

Registro
de Patentes

Para patentear um novo invento, é necessário que o autor atenda todos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O período em que o titular da patente poderá explorá-la com exclusividade é limitado. Poderá ser de 15 ou 20 anos, tempo determinado de acordo com a espécie do invento, seja ela PI-Patente de Invenção, MU-Modelo de Utilidade ou DI-Desenho Industrial.

A patente garante a seu titular a exclusividade sobre o invento protegido. A Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279/96, assegura o direito de impedir que terceiros pratiquem atos com a invenção patenteada sem a devida autorização do titular.

Registro
Programas de Computador

A Lei do Software, nº 9.609/98, em seu Art. 1º, define programa de computador como a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O registro dos programas de computador é fundamental como instrumento de facilitação da prova da proteção garantida pela lei, pelo período de 50 anos, sendo útil para coibir contrafação e atos de concorrência desleal. Esse registro pode ser utilizado como comprovante de autoria até internacionalmente, nos países signatários dos acordos internacionais.